A Câmara Municipal de São José aprovou, de forma unânime, dois requerimentos à prefeitura acerca dos programas e ações sociais na cidade durante a pandemia do coronavírus. As matérias foram propostas de forma conjunta pelos 19 parlamentares e apreciadas na Sessão Ordinária de quarta-feira (8 de abril) em votação on-line.
No Requerimento nº 009/2020, o Legislativo pede a unificação dos cadastros existentes para os Programas Sociais do município. A justificativa dá-se, pois trata-se de instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, bem como as entidades, permitindo que seja conhecida melhor a realidade socioeconômica da população.
Ainda neste Requerimento aprovado remotamente, a Câmara pede que seja incluída, neste Cadastro, a Rede de Voluntários e Apoiadores, Associações sem fins lucrativos, Igrejas e pessoas físicas e jurídicas existentes no município de São José.
O outro Requerimento (nº 10/2020), também aprovado de forma unânime, pede à Prefeita Municipal e à Secretaria de Assistência Social, a instalação ou disponibilização de espaços ou postos de atendimento para que os moradores de rua possam fazer a higienização necessária nesse período de pandemia – COVID-19.
Dessa forma, a proposta do Legislativo vai ao encontro do que sugere a DPU (Defensoria Pública da União) recomendando aos estados e municípios de todo o país. Os governos, assim, precisam garantir medidas de higiene e proteção para evitar que a população de rua seja contaminada pela COVID-19 até pelo fato de que ficar em casa não é uma opção para tais pessoas.
A Câmara ainda justifica tal proposição, lembrando que uma das propostas da DPU é para que espaços públicos educacionais e esportivos com banheiros e vestiários, que estejam fechados por motivos de isolamento da população, sejam utilizados para acomodar o excedente de população em situação de rua e liberados para que eles possam tomar banho.
Fonte: Câmara de São José