A Câmara Municipal de São José aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quarta-feira (18 de dezembro), encerrando, assim, o ano legislativo de 2019.
“A gente termina o ano de cabeça erguida e à altura do que a cidade espera. Nem tudo o que gostaríamos conseguimos fazer, mas naquilo que compete a gente, nada do que a cidade precisa deixou de ser pautado, discutido e votado”, declarou o presidente da Câmara, Michel Schlemper. Ele ainda frisou os cerca de 40% dos recursos do duodécimo devolvidos ao Executivo, totalizando R$ 10,3 milhões durante todo o ano.
Ao longo de sete horas, uma Sessão Ordinária e duas Extraordinárias, o parlamento josefense concluiu os trabalhos de 2019 ao aprovar o orçamento para o ano seguinte, incluindo uma emenda (n. 37), a qual direciona R$ 500.000,00 para a construção de parques adaptados em todos os Centros de Educação Municipal – CEM do Município de São José.
A apreciação aconteceu de forma individualizada, ou seja, todas as 55 emendas à LOA foram discutidas e votadas uma a uma.
“Nessas últimas semanas, nós votamos mais de 40 projetos de lei e não foram quaisquer leis. Foram matérias muito importantes para nossa cidade. Estávamos recebendo projetos na segunda e votando na terça, recebendo na terça e votando na quarta. Ainda assim, todos já foram enviados para a senhora prefeita para que possam ser sancionados e as leis possam ser aplicadas, em especial as de contabilidade, de ordem tributária e financeira que são importantíssimas nesta reta final”, destacou o presidente da Câmara, Michel Schlemper.
A próxima Sessão Ordinária acontece em 3 de fevereiro de 2020, abrindo os trabalhos do ano.
Orçamento 2020
De acordo com a peça orçamentária aprovada pelo Legislativo, as receitas e despesas do município, para 2020, serão de R$ 870 milhões.
Entre as principais despesas, estão saúde (R$ 159 milhões), educação (R$ 252 milhões) e urbanismo (R$ 174 milhões).
Já as principais receitas são provenientes de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, receitas oriundas da Dívida Ativa, transferências constitucionais do Governo Federal, como o FPM, e o ICMS e o IPVA transferidos do Governo Estadual.
Números 2019
- 85 Sessões Ordinárias
- 09 Sessões Extraordinárias
- 18 Sessões Comemorativas
- 05 Sessões Solenes
- 20 Reuniões Públicas
- 06 Audiências Públicas
- 3700 Indicações
- 65 Moções
- 186 Projetos (165 Projetos de Lei Ordinária / 12 Projetos de Lei Complementar / 08 Projetos de Resolução / 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica)