A cobrança da tarifa de esgoto no percentual de 100% sobre o consumo da água foi questionada em reunião na tarde desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A Comissão Especial da Câmara de São José – formada para analisar a qualidade dos serviços prestados pela Casan no município – participou do debate, representada pelos vereadores Nardi Arruda (PSD) e Jair Costa (PSD).
Os parlamentares josefenses apresentaram a Lei Municipal nº 3.124/1997, que institui a tarifa de esgoto sanitário, estabelecendo no artigo 5º: “a tarifa de esgoto sanitário será apurada no percentual de 80% do consumo de água (base de cálculo)”. “Apesar da lei municipal, a Casan cobra 100% com base em um decreto estadual”, frisou Nardi Arruda, Presidente da Comissão Especial.
Foto: Lucas Gebara – Agência Alesc
A nova tarifação da Casan, proposta pela Aresc e que está em consulta pública, também esteve na pauta dos vereadores josefenses. “A Câmara de São José apresentou Moção de Contrariedade à nova tarifação da Casan, que vai onerar ainda mais a tarifa de água dos josefenses e por consequência a de esgoto”, ressaltou Nardi Arruda.
Os representantes da Comissão Especial da Câmara de São José detalharam dados do balanço anual da Casan e destacaram a necessidade de reavaliar os gastos. “A Casan precisa ser remodelada, revista e enxugada para que a gente possa alcançar a redução da tarifa de esgoto para um percentual de 80% sobre o consumo da água”, destacou Nardi Arruda.
A reunião foi convocada pelo deputado estadual Marcius Machado (PR), que apresentou ao Governador do Estado a Moção de Apelo 0187.8/2019 para viabilizar a redução da tarifa de esgoto em todos os municípios de Santa Catarina e vai propor emenda à reforma administrativa objetivando essa diminuição. O deputado citou outros municípios catarinenses que não são atendidos pela Casan e cobram tarifas menores no esgoto. “Em São Ludgero é cobrado 60%, sendo coletado tanto na zona rural quanto urbana. Em Lages, tem tratamento e a aplicação de recursos é extraordinária e o percentual é 80%”.
Além do deputado e dos vereadores josefenses, participaram da reunião deputados estaduais e representantes da Casan e da Aresc. Uma nova reunião deve ser agendada em breve para aprofundar o debate.