Projeto de Lei nº 04/2019 – dispõe sobre a conservação de terrenos não edificados e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenções

Com o intuito de colaborar com a acessibilidade, harmonização da cidade, prevenção de doenças e segurança, o vereador Nardi Arruda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 04/2019. A proposta dispõe sobre a conservação de terrenos não edificados e autoriza … Continue lendo… →