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Comunidade SC: lei para conservação de terrenos não edificados

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O Jornal Comunidade, de junho de 2020, página 4, repercutiu a Lei Municipal nº 5.878/2020, de autoria do vereador Nardi Arruda (PSD), que autoriza a Prefeitura de São José a executar intervenções para conservação de terrenos não edificados, bem como … Continue lendo… →

Lei Municipal nº 5.878/20 – dispõe sobre a conservação de terrenos não edificados e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenções

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Com o intuito de colaborar com a acessibilidade, harmonização da cidade, prevenção de doenças e segurança, o vereador Nardi Arruda (PSD) protocolou a Lei Municipal nº 5.878/20 (Projeto de Lei nº 04/2019). A lei dispõe sobre a conservação de terrenos não … Continue lendo… →