Projeto de Lei nº 05/2019 – proíbe a emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador do Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos

Para estabelecer medida de proteção aos portadores do Transtorno do Espectro Autista residentes em São José, o vereador Nardi Arruda (PSD), juntamente com os vereadores Carlos Eduardo de Souza Martins (PSD) e Orvino Coelho de Ávila (PSD), apresentou o Projeto … Continue lendo… →