Também propôs Projeto de Lei para instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono
Atento à demanda de proteção aos animais, em fevereiro deste ano, o vereador Nardi Arruda (PSD) apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal para retomada do vale-castração e em junho protocolou o Projeto de Lei nº 87/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir no município o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono.
Desde 17 de julho, a Prefeitura de São José retomou a entrega de vales para castrar cães e gatos gratuitamente e reformulou o programa de distribuição de vale-castração.
“Fico muito feliz em contribuir com políticas públicas para a proteção dos animais. Em fevereiro, fiz a indicação solicitando a retomada e hoje participo dessa iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, estendendo também o vale-castração aos protetores de animais. São ações que vêm ao encontro do projeto de lei, de minha autoria, em trâmite na Câmara”, reforça o vereador Nardi Arruda.
O Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono baseia-se em quatro diretrizes:
– esterilização gratuita e universal de animais domésticos;
-acesso prioritário aos protetores de animais, pessoas em situação econômica comprovadamente vulnerável e animais abandonados;
– instituição do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal; e
– incentivo à doação de valores.
Pelo projeto de lei, a Prefeitura poderá firmar convênio e parcerias com instituições públicas, universidades, estabelecimentos veterinários privados e organizações não governamentais de proteção animal para viabilizar a operacionalização do Plano.
O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara de Vereadores de São José. Confira aqui o projeto na íntegra.
Prefeitura de São José retoma entrega de vales para castrar cães e gatos gratuitamente e reforma o programa de distribuição de vale-castração
Até dezembro deste ano, 1,8 mil vales, 300 por mês, serão distribuídos nos bairros de São José para reduzir o número de animais de estimação abandonados circulando em vias públicas.
Quem tem direito? Famílias com renda até três salários mínimos e protetoras de animais.
Onde solicitar?
Famílias com renda de até três salários mínimos: na unidade do CRAS mais próxima de sua casa, levando CPF, RG, comprovante de residência e de renda.
Protetoras de animais: devem fazer o pedido na sede da recém-criada Diretoria do Bem-Estar Animal, anexa à Vigilância Sanitária, na Rua Altamiro di Bernardi, em Campinas (ao lado do Camelão).