Blog do Prisco: “Sancionada lei que dispensa alvará de funcionamento para MEIs em São José”

Blog do Prisco noticiou a sanção da Lei Complementar nº 108/2021, de autoria dos vereadores Nardi Arruda e Rodrigo de Andrade, que dispensa alvará de funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) de São José.

Correio de SC: “Laudo médico que ateste autismo dever ter validade indeterminada, determina CMSJ”

Reportagem do Jornal Correio de Santa Catarina, de 16 de julho, noticia aprovação do projeto de lei, de autoria de Nardi Arruda (PSD) sobre validade indeterminada para laudo pericial que atesta diagnóstico da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).