Atualmente são mais de 19 mil MEIs na cidade de São José, com um crescimento médio de mais de 4 mil por ano.
A Câmara Municipal de São José aprovou na segunda-feira (5 de julho) o PLC nº 008/2021, que dispensa o Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto, de autoria dos vereadores Rodrigo Andrade e Nardi Arruda, segue agora para sanção do executivo municipal, o que deve acontecer já na próxima semana.
Na prática, com as mudanças previstas, MEIs de baixo ou médio risco não precisarão mais de alvará para funcionar. “Um mercado mais competitivo e com menos dificuldades, principalmente para os MEIs, resulta em produtos e serviços melhores e mais baratos, além de mais oportunidades para todos”, enfatizou Andrade.
Para Nardi Arruda, este e outros incentivos serão fundamentais para melhorar o ambiente de negócios da cidade. “Com essa desburocratização, o empreendedor vai conseguir focar no seu próprio negócio, aumentando sua produtividade, sem dúvida uma grande conquista. Seguimos trabalhando pela construção de uma cidade diferente, com menos burocracia e mais incentivo aos nossos empreendedores”, frisou.
20 mil MEIs em São José
Atualmente são mais de 19 mil MEIs na cidade de São José, com um crescimento médio de mais de 4.000 por ano.
A dispensa de alvará de funcionamento e localização é um instrumento já estabelecido através da Resolução n° 59 do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) do Governo Federal e está em consonância com o Tratamento Diferenciado e Favorecido proposto pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06).