Parlamentares também articulam alterações no IPTU e medidas de amparo ao transporte escolar.
Após a sessão ordinária desta quarta-feira (3), a Câmara de São José recebeu o prefeito Orvino Coelho de Ávila para conversar sobre o IPTU, taxa de lixo e transporte escolar. O prefeito foi recepcionado pela presidente da Câmara, Méri Hang, e pelos vereadores Alini Castro, Antônio Carlos da Silveira, Cleber Goulart, Nardi Arruda, Ruanito da Silva, Rodrigo de Andrade, Romeu Vieira e Sanderson de Jesus.
Na ocasião, a presidente do Legislativo entregou três ofícios para que sejam feitos estudos acerca desses temas que têm entrado na pauta dos debates na cidade.
O ofício nº 031/2021/CMSJ solicita um estudo sobre a cobrança de tarifa para recolhimento e destinação de resíduos sólidos cujo fato gerador envolve as áreas de garagem e hobby box dos edifícios no município de São José.
“Torna-se salutar a adoção de medidas por parte do Poder Público, o que envolve ainda alteração do Código Tributário Municipal, a inclusão de dispositivo que afaste as áreas de garagem e hobby box como fato gerador da tarifa cobrada pela concessionária contratada. Além de justa, permitirá que a população de São José seja desonerada dessa obrigação”, esclarece a vereadora Méri Hang.
Atualmente, os contribuintes já pagam pelo recolhimento e destinação do lixo produzido em suas moradias, pois é considerado que a geração de resíduos se origina do consumo das pessoas.
O ofício nº 033/2021/CMSJ solicita um estudo acerca da possibilidade de emissão de um único boleto onde estejam englobados todos os lançamentos realizados com base na imagem georreferenciada nos imóveis unifamiliares. Atualmente há reclamações referentes a realização de lançamentos distintos, ainda que se trate de unidade unifamiliar.
Por fim, o ofício nº 034/2021/CMSJ solicita um estudo para verificar e sugerir medidas que possam ser adotadas a fim de mitigar os incontáveis prejuízos que o segmento do transporte escolar vem sofrendo.
Em novembro de 2020, o vereador Nardi Arruda apresentou a indicação nº 2941/2020, solicitando que o Poder Executivo viabilize a prorrogação das Licenças de Tráfego Escolar por um ano, assim como também adie a cobrança dos tributos incidentes na exploração do Serviço de Transporte Escolar pelo mesmo período, em razão da crise financeira ocasionada no referido setor pela suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia da covid-19.
Fonte: Câmara de São José com adaptações