Duas emendas aditivas para garantir informações e direitos aos usuários já foram aprovadas
“É uma irracionalidade da nossa sociedade a opção pelo transporte individual. É aqui que a gente começa a construir a solução para a integração da região metropolitana”, frisou o professor Werner Kraus Júnior, um dos coordenadores do Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC, que apresentou as propostas do sistema do transporte metropolitano em audiência pública na Câmara de São José, realizada na quarta-feira (4 de dezembro).
A audiência pública focou no Projeto de Lei nº 72/2019, em tramitação na Câmara, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado para o transporte metropolitano.
O professor Werner explicou que reforçar os serviços locais e municipais consiste em uma das premissas do sistema, que hoje opera principalmente com linhas intermunicipais e sobreposições de linhas. Além dos terminais em Palhoça e Biguaçu, o sistema prevê pontos de integração física e temporal, como na Beira-Mar de São José e em Barreiros.
A integração no próprio município representa a principal preocupação dos vereadores josefenses, motivando a aprovação de emendas ao projeto de lei, garantindo também a integração no bairro Forquilhas, região oeste de São José, que está prevista no modelo apresentado.
Ações da Câmara de São José sobre o transporte metropolitano
O vereador e vice-presidente da Câmara, Nardi Arruda (PSD), detalhou, em nome da Câmara de São José, as principais ações já executadas para favorecer o transporte coletivo com destaque para aprovação de duas emendas aditivas, uma moção de apelo e duas indicações.
Emenda Aditiva nº 3/2019 – direitos aos usuários
“A Emenda Aditiva, aprovada em 18 de setembro deste ano, nesta Casa, estabelece direitos aos usuários e deveres aos responsáveis”, esclareceu. Essa emenda prevê:
– prazo máximo para licitação em 31/12/2021. O não cumprimento resultará na revogação do contrato.
– criação de três pontos de integração para embarque e desembarque de passageiros em São José (Kobrasol ou Beira-Mar, Barreiros e Forquilhas) para a convergência de linhas e consequente integração dos usuários do sistema de transporte coletivo.
– organização do sistema de transporte público coletivo para garantir ao usuário: transitar por qualquer ponto de São José sem necessidade de sair do município com custo de passagem inferior ao das linhas municipais; integração nos pontos de convergência sem necessidade de nova tarifa ou pagar, no máximo, a diferença de patamares; e usuário do Ponto de Convergência Oeste poderá escolher trajeto mais viável e com a menor distância.
Emenda Aditiva nº 4/2019 – informações
Após celebrado, o Contrato de Programa deverá ser enviado à Câmara de São José para conhecimento.
Moção de Apelo nº 51/2019 – faixa exclusiva Via Expressa
A Câmara aprovou em 26/08/2019 Moção de Apelo enviada ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para destinação de faixa exclusiva na Via Expressa para ônibus, táxis, veículos de emergência e veículos de carga pelo menos nos horários considerados como de pico do trânsito.
Indicações nº 2414 e 2415/2019 – faixa exclusiva e reversível na Avenida Leoberto Leal, bem como faixa exclusiva para as Avenidas Beira-Mar e Presidente Kennedy
O vereador Nardi Arruda apresentou indicação à Prefeita e à Secretária Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito para estudo de tráfego para faixa reversível na Avenida Leoberto Leal, sendo uma delas exclusiva para ônibus, táxis, veículos de emergência e veículos de carga nos horários de pico de trânsito. Em outra indicação, fez indicação para faixa exclusiva nas Avenidas Beira-Mar e Presidente Kennedy.
Solução para o transporte público
O Subchefe da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina e responsável pela Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), Matheus Hoffmann, enalteceu que o Governo do Estado busca uma alternativa para resolver a questão da mobilidade urbana. “A integração é um dos passos. Enquanto não priorizar o transporte público em detrimento ao carro, viveremos neste caos. E como se faz isso? Tornando o transporte público mais vantajoso para os usuários com: agilidade, frota confortável e preço justo. É isso que o projeto de integração propõe”, resumiu.
Para a Secretária Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José, o projeto é extremamente relevante. “Trabalhar em conjunto significa otimizar recursos e melhorar a eficiência. É o caso desse projeto”, explanou.
Encaminhamentos
O vereador Caê Martins (PSD), relator do projeto, finalizou reforçando o compromisso da Câmara de agilizar o processo de tramitação, emitindo o mais breve possível o parecer.
Da Câmara de São José, também participaram da audiência pública: Alexandre Rosa (DEM) Antônio Lemos (MDB), Clonny Capistrano (MDB), Cristina de Sousa (PRB), Edilson Vieira (PSDB), Jair Costa (PSD), Roinoldo de Assis Neckel (DEM), Sanderson de Jesus (MDB) e Sandra Martins (PSDB). Estiveram presentes também: o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico de São José, Francisco Fernandes; o vereador por Palhoça Pitanta; o Secretário Municipal de Planejamento de Biguaçu, Rafael Prazeres; o representante do Sintraturb, Dionísio Linder; o Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis, Marcelo Roberto da Silva; o representante do Conselho Metropolitano do Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Condes), Hélio Leite; e o Presidente do Procon Estadual de Santa Catarina, Tiago Silva, além de representantes da comunidade e profissionais da imprensa.