Os vereadores de São José aprovaram, por maioria absoluta (12 votos favoráveis e 5 contrários), projeto de lei para proibir o Poder Público Municipal a utilizar radares portáteis nas fiscalizações de trânsito. O Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria de Nardi Arruda (PSD), foi apreciado nas sessões de 28 de abril e 3 de maio.
Nardi Arruda argumenta que “a Guarda Municipal de São José já não usa radares móveis. A corporação foca mais no caráter pedagógico e educativo do que punitivo. Então, o projeto prevê que no futuro se algum gestor quiser fazer isso será impedido pela lei”.
Na justificativa do projeto, complementa: “Os radares móveis não demonstram qualquer contrapartida em relação à redução dos índices de violência no trânsito, objetivo central das políticas de trânsito”.
Agora a proposta aguarda a sanção do prefeito para virar lei.