A Câmara de São José deu mais um passo na luta contra a violência à mulher. Depois da criação da Procuradoria Especial e de ações voltadas ao sexo feminino, o Legislativo aprovou o PL nº 050/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio locação (aluguel social) às mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a matéria, os benefícios serão concedidos à mulher atendida por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; e para aquela que for obrigada pelas circunstâncias a abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência tornar insuportável a vida em comum e que esteja colocando em risco a vida da mulher.
Fonte: Câmara de São José