Com o objetivo de incentivar as boas práticas para cuidados dos animais, o vereador Nardi Arruda (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que cria o Dia do Bem-Estar Animal e institui a Cãominhada no calendário oficial do município. O vereador detalhou sobre o projeto de lei na sessão de quarta-feira (18 de outubro), já que outubro será o mês das ações.
Nardi Arruda explicou que, pelo projeto de lei, o Dia Municipal do Bem-Estar Animal deverá ser celebrado anualmente em 4 de outubro, Dia dos Animais e dia de São Francisco de Assis, santo protetor dos animais. Já a Cãominhada, realizada no sábado seguinte a essa data. “A proposta é que o Poder Executivo aproveite essa data para promover ações para conscientizar a população sobre o bem-estar animal, incentivando a castração, a posse responsável, bem como realizando feiras para adoção responsável”, citou.
O vereador declarou que percebe a sensibilidade de outros vereadores para a causa e relembrou o trabalho do ex-vereador Carlos Acelino Pereira (falecido em outubro de 2015).
Nardi Arruda justifica ainda que o aumento do número de animais de rua não vacinados e não assistidos é fator facilitador da disseminação de doenças, configurando-se como questão de saúde pública.
Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono
Nardi Arruda também é autor do Projeto de Lei nº 87/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir no município o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono. O Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono baseia-se em quatro diretrizes:
– esterilização gratuita e universal de animais domésticos;
-acesso prioritário aos protetores de animais, pessoas em situação econômica comprovadamente vulnerável e animais abandonados;
– instituição do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal; e
– incentivo à doação de valores.