Após duas votações, em Sessões Ordinária e Extraordinária, na quarta-feira (27 de maio), os vereadores de São José aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que suspende a cobrança da Zona Azul durante a pandemia de coronavírus. No mesmo dia, o PLC foi assinado pelos vereadores Nardi Arruda (vice-presidente) e Edilson Vieira (primeiro-secretário), integrantes da Mesa Diretora, e na sequência entregue ao Executivo Municipal para sanção.
O PLC inclui um inciso que permite regulamentar por decreto as causas de paralisação do serviço ou suspensão da execução contratual e da vigência do contrato de concessão.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores demostraram preocupação com os funcionários da empresa que opera a Zona Azul no município, lembrando de portarias do Governo Federal acerca do auxílio aos trabalhadores e à concessionária. Além disso, a presidência da Câmara colocou o Legislativo à disposição para auxiliar em medidas que possam diminuir o impacto na vida destes funcionários.
O vereador Nardi Arruda (PSD) destacou a necessidade de suspender a cobrança durante o período em que perdurar a crise vivenciada, seja ela de saúde ou econômica, citando o crescente número de desempregados no país.
Conforme informações da Prefeitura de São José, a suspensão da cobrança vale a partir da próxima semana.
Texto: Câmara de São José com adaptações