Câmara autoriza cessão de área para nova estação de tratamento da Casan

A Câmara Municipal de São José autorizou, na tarde desta segunda-feira (4), a cessão de uso de imóvel de 185.151,35m², da Prefeitura de São José, para a Casan (Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina).

O local abrigará a nova Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) em substituição às lagoas de estabilização do bairro Potecas – uma antiga reivindicação da população. Em contrapartida, a Casan devolverá a área das lagoas, integralmente desativadas, que correspondem a 300 mil metros quadrados. Em caso de não realização da obra, o terreno, que fica ao lado das atuais lagoas, retornará ao município.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Nardi Arruda (PSD), sugeriu duas condicionantes:

1) Formalizar que a Casan deverá realizar no local onde se encontram as lagoas de estabilização, por suas expensas, todos os procedimentos necessários para a desinstalação dos equipamentos sanitários e edificações existentes, incluídos a demolição, a retirada de entulho, o projeto e execução da recuperação ambiental do local, o aterro da área, e demais serviços devidos para que o para o Município possa receber e posteriormente dar a finalidade que acha conveniente ao imóvel.

2) Permitir que a Associação Moto Clube Pedra Branca continue a utilizar a parcela do imóvel que atualmente ocupa com o Motódromo Marronzinho enquanto não iniciarem as obras na parte prevista para a futura ampliação da rede de saneamento, desde que a permanência da entidade esportiva no local não traga nenhum prejuízo ao andamento dos serviços.