Em duas votações (sessões de 12 e 14 de abril), os vereadores josefenses aprovaram o projeto de lei que institui o Dia do Bem-Estar Animal e a cãominhada no calendário oficial do município.
Pelo projeto, de autoria de Nardi Arruda (PSD), o Dia Municipal do Bem-Estar Animal será celebrado anualmente em 4 de outubro. Como forma de comemoração, o Poder Público poderá realizar anualmente uma marcha canina denominada “Cãominhada” no sábado seguinte a 4 de outubro.
“O objetivo é promover ações voltadas à conscientização do tema para a sociedade, incentivando as seguintes práticas: castração, posse responsável, realização de feiras para adoção responsável e outras ações voltadas para o bem-estar animal”, justifica o vereador Nardi Arruda.
Agora o projeto de lei segue para sanção do prefeito.
Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono
Nardi Arruda também é autor da Lei nº 5.799/2019, que institui o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono em São José. O Plano prevê as seguintes diretrizes:
- Esterilização gratuita e universal de animais domésticos de pessoas que residam no município e não tiverem interesse comercial na criação. A castração de animais abandonados é prioritária. Pessoas com situação econômica comprovadamente vulnerável ou que possuam sob sua custódia mais de cinco animais recolhidos da situação de abandono, sendo, portanto, considerados cuidadores de animais, terão preferência na ordem para concessão do benefício.
- Estímulo à posse responsávelpor meio da educação ambiental.
- Incentivo à adoção de animais.
- Cadastramentode caninos, felinos e equinos.
- Incentivo à doação a fundo específico, inclusive com a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, autorizado por lei. A Prefeitura poderá, por exemplo, estabelecer convênio com empresas públicas ou privadas para vincular a doação de valores a contas de água, luz, telefone, etc.