Nardi Arruda apresenta projeto para aplicabilidade da Lei da Liberdade Econômica em São José
O vereador também vai propor isenção de taxas aos MEIs, conforme legislação federal Aprovada em âmbito federal em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019) objetiva simplificar e agilizar a instalação de empresas e empreendimentos de baixo risco. Atento … Continue lendo… →
