Para simplificar processos e agilizar a instalação de empresas e empreendimentos de baixo risco, o vereador Nardi Arruda (PSD) segue batalhando pela implantação da Lei da Liberdade Econômica em São José. Na tarde de quinta-feira (27), acompanhado pelo vereador Rodrigo de Andrade conversaram com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett, e com o assessor técnico da Secretaria, Leonardo Oliveira, para avançar nessa proposta.
A pauta baseia-se na Lei Federal nº 13.874/2019, que, entre outras questões, permite desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação.
No ano passado, Nardi Arruda apresentou projeto de lei na Câmara com esse mesmo teor, mas há entendimentos de que seja competência do Executivo legislar sobre esse assunto. O projeto será discutido em nova reunião com prefeito e secretário da Casa Civil. Se aceito, deverá ir para análise da Câmara de São José.