Para atender vítimas das enchentes, CMSJ aprova lei que aumenta valor do aluguel social

Com a realização de uma Sessão Extraordinária, na tarde desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de São José aprovou Projeto de Lei Ordinária que praticamente dobra o valor do aluguel social pago pelo município.

O objetivo é atender, fundamentalmente, famílias atingidas pelas cheias e enxurradas das últimas semanas. A proposta partiu do prefeito Orvino Coelho de Ávila, que defendeu ser necessário o reajuste para garantir “um mínimo de dignidade às famílias atingidas pelas chuvas e que precisam com urgência de uma moradia”.

O valor fixado em novembro do ano passado foi de R$ 770,00, que “não é suficiente para que as famílias consigam realizar a locação de um imóvel, dentro do preço de mercado praticado em nosso Município”, segundo a proposta. O novo valor do aluguel social é de 6 URM (Unidades de referência Municipal), que com o valor fixado em R$ 239,60 para 2023, chega a R$ 1437,60. Os critérios de concessão do benefício não foram alterados e permanecem os mesmos da criação da lei original do Aluguel Social.