Reunião pública, proposta pelo vereador Nardi Arruda (PSD), reunirá contadores, futuros empreendedores, micro e pequenos empresários e autoridades
Os impactos da Medida Provisória da Liberdade Econômica em São José será o tema da Reunião Pública, que acontecerá na Câmara de Vereadores na próxima quinta-feira (15 de agosto), às 19h, por proposição do vereador Nardi Arruda (PSD).
A Medida Provisória nº 881/2019, publicada pelo Governo Federal, objetiva desburocratizar a abertura e o desenvolvimento de negócios de baixo risco e auxiliar o crescimento econômico brasileiro. A iniciativa dispensa os atos públicos para atividades de baixo risco, como licenças, autorizações, inscrições, registro, alvará e demais atos exigidos. A iniciativa prevê a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, observadas: as normas de proteção ao meio ambiente, restrições advindas de obrigações do direito privado, direito de vizinhança e legislação trabalhista.
Contadores, futuros empreendedores, micro e pequenos empresários, autoridades municipais, estaduais e federais, bem como entidades da área da contabilidade, como o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), foram convidados para a reunião pública.
O vereador Nardi Arruda vê com bons olhos a proposta e organiza a Reunião Pública para debater com vários segmentos da sociedade. “A Medida Provisória da Liberdade Econômica estabelece normas gerais de garantias de livre mercado, reduzindo a burocracia para abertura de atividades de baixo risco e ainda padronizando a interpretação dos fiscais sobre situações similares”, explicou.
O evento é aberto ao público e estará disponível para visualização e questionamentos na Plataforma E-Democracia (https://edemocracia.saojose.sc.leg.br/audiencias/), além disso os internautas também poderão acompanhar ao vivo em www.youtube.com/camarasaojose e na rede social do vereador Nardi Arruda: www.facebook.com/nardiarruda44.
Reunião Pública MP da Liberdade Econômica
Quinta-feira (15 de agosto), às 19h
Câmara Municipal de São José, Praça Arnoldo de Souza, 38, Centro de São José.