Os vereadores aprovaram na segunda-feira (28), na Câmara de São José, em segunda votação, o Projeto de Lei que trata da implantação da rede de comunicação 5G no município. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a lei na quarta-feira (30 de novembro).
Com a lei nº 6.193/2022, de autoria do Executivo, o Município fica habilitado para operar com o 5G, considerada a nova fronteira da tecnologia. Através dela, abre-se o leque de serviços digitais, com velocidade de internet até 100 vez maior do que se tem atualmente.
A lei visa atender à normativa nacional da Lei Geral de Antenas (13.116/2015), instituída pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para cobertura no sistema 5G em capitais brasileiras e cidades de grande e médio porte.
Apesar de o município estar oficialmente preparado para receber a nova tecnologia, as operadoras do sistema de internet e telefonia móvel têm até julho de 2026 para finalizar os serviços conforme cronograma da Anatel.
Ao sancionar a lei, Orvino destacou a importância da tecnologia para o cotidiano das pessoas: “Com a pandemia – quando muitos serviços migraram para o ambiente digital – ficou ainda mais evidente a importância da tecnologia 5G. Com a lei sancionada, o Município está apto a receber a instalação de equipamentos que possibilitam a distribuição do sinal”, observou.