Toda vez que o pai José Fernando Meister necessitava de um atendimento para os filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) lá vinha o pedido: “preciso de um laudo atualizado que comprove essa condição”. Como o TEA não é uma situação passageira, José Fernando percebeu que era necessário facilitar esse procedimento.
“Conseguir um laudo atualizado não é fácil. Muitas vezes as unidades de saúde não contam com os especialistas necessários, há fila de espera e em muitos casos tive que recorrer à rede privada para acesso ao laudo atualizado”, detalha José Fernando, pai da Rafaela e do Mateus, de 10 e 11 anos.
Em contato com o vereador Nardi Arruda (PSD), foi apresentado na Câmara de São José um projeto de lei para que o laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista tenha validade indeterminada em São José. Aprovada por unanimidade e sancionada pelo Prefeito Orvino, a proposta – publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (30 de julho) – virou lei.
“A Lei Municipal nº 6.044/2021 contribui para desburocratizar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O documento com a validade indeterminada poderá ser utilizado junto ao Poder Público Municipal, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como na iniciativa privada”, explicou Nardi Arruda, autor da proposta.
O prefeito Orvino acredita que essa medida complementa o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Municipal nº 5.712/2018, de sua autoria e do ex-vereador Caê Martins), já que o laudo é uma das exigências para conseguir o documento.
José Fernando comemorou a publicação da lei, que passa a valer a partir desta sexta-feira (30). A meta agora do vereador Nardi Arruda e do José Fernando é sensibilizar os deputados estaduais para que apresentem proposta semelhante com validade em toda Santa Catarina.