Os vereadores aprovaram na segunda-feira (8), em primeira votação, o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Executivo, estabelece que esses trabalhadores passarão a receber mensalmente R$ 2.424, retroativos a 5 de maio de 2022.
O vereador Nardi Arruda (PSD, São José/SC) relembrou as lutas e conquistas para a categoria:
- Indicação nº 2377/2018 – solicitação de análise para possível concessão do auxílio financeiro previsto no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos Agentes de Combate às Endemias.
- Lei Municipal nº 5.709/2018 – institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Combate às Endemias.
- Indicação nº 459/2019 – assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base. (Seguimos na luta)
- Indicação nº 461/2019 – solicitação de análise e estudo para aplicação, conforme Lei 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que divide a carga horária de 40 horas semanais em: 30 horas em atividades externas e 10 horas em atividades internas, para o ano todo.
- Indicação nº 460/2019 – aplicação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11,350, de 5 de outubro de 2006, no que se refere ao piso salarial profissional nacional e ao escalonamento até 2021 dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Lei Municipal nº 6.117/2022 – simplifica a comprovação de residência para acesso aos serviços públicos do Município de São José.
“Seguimos na luta por melhores condições de trabalho à categoria, que refletem diretamente em melhoria do serviço ofertado aos josefenses”, reforçou o vereador Nardi Arruda.
Agora o projeto precisa ser apreciado novamente pela Câmara (2ª votação). Assim que aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção.
Confira o pronunciamento do vereador Nardi Arruda.