A relação descritiva dos imóveis de propriedade do município deverá ser divulgada no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de São José. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 45/2019, aprovado por unanimidade entre os vereadores josefenses em redação final na sessão remota de segunda-feira (25 de maio).
De autoria do vereador Nardi Arruda (PSD), o projeto estabelece que para cada propriedade (seja ela terreno, área verde, edificação ou outra) listada deverá conter informações individualizadas com: endereço; georreferenciamento; dimensões; área do terreno; área da edificação quando aplicável; números de patrimônio e da matrícula no Registro de Imóveis, se existirem.
“A iniciativa pretende que a população tenha acesso, de forma prática e objetiva, a essas informações, possibilitando mais transparência sobre o patrimônio público e até fiscalizações, evitando, por exemplo, invasões”, justificou o vereador Nardi Arruda.
Conforme artigo 3º do projeto de lei, o Poder Executivo Municipal terá o prazo de até dois anos – contados da data de publicação da lei – para a organização e levantamento das informações necessárias para a execução completa da lei, sendo obrigação do órgão responsável divulgar os dados já disponíveis a partir da entrada em vigor da lei. O PL segue para sanção da Prefeita Adeliana Dal Pont.