O cuidado com os trabalhadores da limpeza e conservação de São José é o foco da Lei nº 5.657/2018 (Projeto de Lei 37/2017), de autoria do vereador Nardi Arruda na Câmara de Vereadores.
Veja os pontos do projeto, que virou lei:
1 – Uma Lei para melhorar a SEGURANÇA e CONFORTO dos trabalhadores da limpeza.
2 – A Lei AUTORIZA a prefeitura fornecer GRATUITAMENTE:
- Água potável
- Sanitários móveis
- Equipamentos de proteção individual e substituição periódica dos equipamentos
- Almoço de qualidade
- Ambiente adequado para as refeições
- Vestiário com chuveiro, sanitário e armários individuais
Situação: Aprovada por unanimidade entre os vereadores, a Lei dos Garis foi promulgada em 3 de maio de 2018.
Confira a Lei dos Garis na íntegra (aqui).