PROJETO DE LEI Nº 0024/2020 – Regulamenta condições para concessão do auxílio assistencial

Para enfrentamento à crise econômica e social que se instala juntamente às medidas de prevenção ao coronavírus, o vereador Nardi Arruda (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 024/2020. O PL define regras para a concessão de auxílio assistencial no âmbito de São José durante a situação de emergência no município em razão da pandemia da covid-19.

“O auxílio assistencial, de caráter emergencial e temporário, será uma contribuição em dinheiro ou fornecimento de materiais básicos de subsistência, como alimentos, produtos de higiene e equipamentos de proteção, para os munícipes atingidos pelos efeitos socioeconômicos negativos da pandemia. A ideia é utilizar os recursos públicos do recém-criado Fundo Emergencial de Combate à Covid-19, que inclui as contribuições dos subsídios dos vereadores josefenses. Cerca de R$ 102 mil em três meses”, justificou o vereador Nardi Arruda.

A iniciativa não afeta ou modifica os benefícios assistenciais já estabelecidos, como o Bolsa Família.

Acompanhe o Projeto de Lei nº 024/2020 na íntegra.