Comunidade SC: lei para conservação de terrenos não edificados

O Jornal Comunidade, de junho de 2020, página 4, repercutiu a Lei Municipal nº 5.878/2020, de autoria do vereador Nardi Arruda (PSD), que autoriza a Prefeitura de São José a executar intervenções para conservação de terrenos não edificados, bem como cobrar pelo serviço.