Projeto de Lei nº 035/2019 – prioridade na pavimentação e revitalização das vias utilizadas pelo transporte coletivo

Para assegurar maior conforto e segurança ao usuário, bem como maior fluidez no trânsito, o vereador Nardi Arruda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 035/2019. O projeto determina a prioridade na pavimentação e revitalização das vias públicas utilizadas como trajeto pelo sistema de transporte coletivo de passageiros no município.

Pelo projeto, o Poder Público deverá dar prioridade também à instalação de recuos para desaceleração e aceleração dos ônibus nos pontos de embarque e desembarque de passageiros.

Situação: em tramitação na Câmara.

Confira o Projeto de Lei nº 035/2019 na íntegra (aqui).