Lei nº 6.044/2021 – Laudo com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista tem prazo de validade indeterminado em São José

Por sugestão de um pai de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Nardi Arruda (PSD) apresentou a Lei nº 6.044/2021 (Projeto de Lei nº 106/2021) para que o laudo médico que ateste essa condição tenha prazo … Continue lendo… →