Os vereadores josefenses acompanharam na segunda-feira (12 de setembro) a assinatura da Lei da Liberdade Econômica em São José (Lei Complementar nº 123/2022).
A lei, de autoria do Executivo Municipal, vai desburocratizar a abertura e o funcionamento das atividades consideradas de baixo risco, como cabelereiros, padarias e manutenção de computadores. Na prática, as atividades econômicas de baixo risco poderão ser desenvolvidas sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação.
“ Essa é uma vitória de todos que batalhamos pela aplicabilidade em São José desde a vigência da Medida Provisória, em 2019. Agradeço ao prefeito Orvino Coelho de Ávila por entender essa necessidade”, destacou Nardi Arruda.
Luta pela aplicabilidade da Lei da Liberdade Econômica em São José
Desde 2019, o vereador liderou ações para implantação dessa ação em São José, a exemplo de realização de reuniões públicas com os diversos órgãos envolvidos (2019 e 2022); apresentou de projeto de lei; indicação e articulação com o Executivo.